Termos de serviço

O presente Termos e Serviço (“T&S”) da Malhas e Confeccoes Clajofar LTDA. (“Azua”), sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.241.753/0001-81, com sede na Rua Faustino Gomes 148, no Município de Farroupilha, Estado de Rio Grande do Sul, CEP 95170-010, tem como intuito regulamentar as condições gerais do serviço de comércio virtual (“E-commerce”) prestados pela Azua através do site www.azuastore.com.br (“Site”) sobre as regras a serem respeitadas pelos consumidores (“clientes usuários”) do Site e pela própria Azua de acordo com a legislação brasileira, em especial o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 – “CDC”) e no Decreto Presidencial nº 7.962/13 (que regula o E-commerce).

Do E-commerce da Azua

Ao navegar no E-commerce da Azua, o cliente usuário terá acesso a todos os produtos comercializados pela Azua, podendo realizar a busca através das categorias disponíveis, incluindo, mas não se limitando a: gênero (homem/mulher), tipo do produto (Tech T-Shirts/Motion Shorts) e promoções;
Informações sobre o produto: ao acessar um produto específico no E-commerce da Azua, o cliente usuário terá acesso às fotos e informações relevantes sobre aquele produto, tais como: descrição, tabela de medidas, composição, tamanho e cores disponíveis e funcionalidades do produto, ficando à critério do cliente usuário avaliar as informações fornecidas pela Azua antes de efetivar a sua compra;
Formas de pagamento: o cliente usuário poderá optar por realizar o pagamento da sua compra através dos seguintes meios: cartão de crédito, PIX à vista, PIX 4 (quatro) vezes sem juros, boleto bancário e mercado pago.

Pagamentos via PIX 4 (quatro) vezes sem juros: o cliente usuário será direcionado à Plataforma PagaLeve, cuja forma de pagamento será contratada diretamente pelo cliente usuário e a Pagaleve Tecnologia Financeira Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.563.672/0001-55, conforme Termos e Condições de Uso da Plataforma Pagaleve (consumidores) disponível em https://www.pagaleve.com.br/termos-de-uso/.
Pagamentos via cartão de crédito: é intermediado pelo Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.573.521/0001-91.
Pagamentos via cartão de crédito parcelado: na hipótese de o cliente usuário optar pelo parcelamento, a partir de 04 (quatro) parcelas haverá o acréscimo de juros. O cliente usuário terá visibilidade do valor total da compra computando-se os juros – quando aplicável – conforme Resolução nº 3.517/2007 do BACEN (Banco Central do Brasil).
Confirmação da Compra: após processamento e autorização da transação financeira relacionada à compra, o cliente usuário receberá no seu e-mail cadastrado a confirmação pela Azua da efetivação do pedido. A contagem do prazo de entrega estipulado na finalização do pedido será contada apenas após a confirmação da compra.

Da entrega dos pedidos: a Azua conta com 03 (três) parceiros logísticos para entregas em todo o Brasil (Loggi, Total Express e Correios) com frete grátis nas compras acima de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais).

Para o cliente usuário estimar o custo de envio para o seu endereço, basta ir à etapa do “carrinho” e inserir o CEP. Desta forma, terá visibilidade das opções de transportadoras, valores e prazos, ficando à critério do cliente usuário optar pela transportadora que atenda as suas necessidades.
Na hipótese de a compra ser superior ao valor de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais) devidamente apta ao frete grátis, mas o cliente usuário utilizar algum cupom de desconto e o valor final for inferior a R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), a cobrança do frete será devida.

Os produtos serão entregues conforme endereço indicado pelo cliente usuário, sendo realizadas 03 (três) tentativas de entrega. Caso as tentativas de entrega sejam infrutíferas, o produto retornará à Azua, e o cliente usuário será contatado pela Azua para confirmação dos dados e realização de uma nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anteriormente informado será desconsiderado e será contado um novo prazo a partir da confirmação do endereço.

O cliente usuário declara que possui ciência de que a Azua não possui qualquer responsabilidade pelas ações e omissões eventualmente causadas pelos parceiros logísticos.

Da troca ou devolução do pedido: para realizar a troca ou devolução do pedido, o cliente usuário deverá observar as orientações estabelecidas no “ajuda pós-compra” da Azua, disponível em [link específico para política de troca e devolução].
Do direito de arrependimento: Conforme previsto no CDC, o consumidor possui direito de arrependimento, ou seja, o cliente usuário poderá devolver à Azua o produto que adquiriu, sem a necessidade de qualquer justificativa, desde que a comunicação à Azua de tal arrependimento ocorra dentro de 07 (sete) dias contados da data de recebimento do produto.

A Azua providenciará o código de postagem junto aos Correios para que o cliente usuário realize a devolução do produto.
Após o recebimento do produto pela Azua e análise pela área de qualidade, sendo comprovado que o produto de fato não foi utilizado, a Azua providenciará o estorno do valor devido ao cliente usuário conforme Política de Reembolso disponível em [link específico para política de troca e devolução].

Produto com defeito: assim que o produto for recebido, caso o cliente usuário tenha notado algum defeito, o produto não deve ser utilizado, devendo o cliente usuário seguir as orientações previstas no “ajuda pós-venda” disponível em [link específico para suporte ao cliente].

2) DA GARANTIA "ANTI DESBOTAMENTO":

2.1. A Azua compromete-se com a garantia de que os produtos "TECH T-SHIRT" não sofrem desbotamento por até 2 (dois) anos contados do recebimento do produto.

2.2.1. Entende-se como "desbotamento":
Perda gradual e uniforme de cor no tecido ao longo do tempo e com o uso. Neste cenário, o tecido poderá sofrer alteração de sua coloração, como em sua intensidade e/ou tonalidade, que pode ser avaliada por métodos qualitativos e/ou quantitativos.

2.3. Não se enquadram na garantia supracitada os seguintes cenários:

2.3.1. "Crocking": consiste na perda natural do excesso de corante durante a lavagem.
Isso ocorre porque o modal, tecido utilizado na TECH T-SHIRT da Azua, é uma fibra derivada da celulose, com superfície suave e sedosa. Esta superfície pode dificultar a aderência do corante em sua totalidade, o que aumenta a probabilidade da perda de uma pequena quantidade de corante durante a lavagem.
Frisa-se que a saída do corante durante as lavagens da TECH T-SHIRT não significa a alteração da coloração da peça ("desbotamento"), dado que o corante seguirá aderido ao modal, mantendo-se a cor original da TECH T-SHIRT.

2.3.2. Alterações no produto decorrentes de mau uso do cliente ou contato com produtos químicos impróprios a têxteis (por exemplo, água sanitária, gordura, ferrugem, tinta, molho de tomate e entre outros), seja por culpa ou dolo.

2.3.3. A presente garantia será aplicada desde que o processo de lavagem da TECH T-SHIRT siga estritamente as instruções estabelecidas nas etiquetas da TECH T-SHIRT ou no website da Azua, quais sejam:

Lavagem em ciclo delicado, com temperatura máxima de 30ºC, com sabão neutro;
Não deixar de molho, não torcer e não usar alvejantes;
Secar em varal na sombra, não usar tambor/secadora;
Não é necessário passar, mas caso deseje passar, use temperaturas abaixo de 110ºC, sem vapor;
Não limpar a seco;
Não utilizar amaciantes e pregadores.

2.4. A Azua é detentora do know-how e tecnologia de seus produtos. Na hipótese de alegação de desbotamento, a Azua poderá proceder com a análise da TECH T-SHIRT utilizando, exclusivamente, os seus critérios tecnológicos e de testes com a finalidade de aferir eventual mudança na coloração.

2.4.1. Os critérios e testagens para análise do alegado desbotamento seguirão os dispostos abaixo:

Serão utilizadas até 3 (três) TECH T-SHIRTS novas como referência para comparação com o produto com alegação de desbotamento que serão avaliadas por:
(i) colorímetro (conforme norma ABNT NBR ISO 105-A05), sendo aceita uma variação no ΔE CIELAB de 0 até 2, considerado um intervalo com diferença mínima de cor, de acordo com a correlação proposta por Witzel el al. (1973) e mencionada no Relatório de Ensaio Nº 1 150 018 – 203 do IPT; e/ou
(ii) escala de cinza (conforme norma ISO 105-A02), sendo aceita uma variação de 5 até 3/4 (equivalente a 3,5).

2.5. Para fins de análise da alegação de desbotamento da TECH T-SHIRT, a Azua possui o direito de solicitar maiores esclarecimentos ao consumidor, incluindo, mas não se limitando a fotos, vídeos e até mesmo o próprio envio da TECH T-SHIRT pelo consumidor ao endereço indicado pela Azua para realização das testagens dispostas no presente instrumento.

2.5.1. Para fins de troca e devolução, o consumidor deverá seguir com os termos dispostos na Política de Troca e Devolução.

3) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site da Azua estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel", entre outros, pertencendo de forma exclusiva à Azua.

3.2. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

4) DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Para efetuar uma compra no E-commerce da Azua, o usuário do site deverá ter mais de 18 (dezoito) anos. Caso seja menor de idade ou incapaz civilmente, deverá ser representado(a) ou assistido(a) por seus representantes legais, assim como, deverá fornecer dados pessoais para a conclusão da compra, conforme descrito na Política de Privacidade e Segurança de Dados da Azua;

Ao utilizar o site da Azua e adquirir os produtos comercializados por esta última, o cliente usuário declara ter lido e aceitado o presente Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da Azua;

Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da Azua têm natureza de contrato e, ao aceitá-los, o cliente usuário estará vinculado aos seus termos e condições;

A Azua poderá atualizar o presente T&C periodicamente, e sua última versão sempre estará disponível no [link para os Termos de Serviço da Azua].

A Azua poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do cliente usuário ao seu site, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso:
(i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C;
(ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso do E-commerce da Azua, seja de forma direta ou indireta;
(iii) se o cliente usuário causar algum dano direto ou indireto à Azua;
(iv) seja verificada a inadimplência do cliente usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da Azua nos termos pactuados entre as partes;
(v) em outras hipóteses, por critério da Azua, caso a Azua entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com suas políticas, entre outras, a critério da Azua.

Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da Azua. O cliente usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C no domínio [link para Termos de Serviço da Azua]. A Azua poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao cliente usuário sobre alterações significativas nos T&C. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do cliente usuário de verificar periodicamente o T&C.